"ALTERA A CARGA HORÁRIA, A REMUNERAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025."
"Dispõe sobre os Veículos Oficiais De Publicação dos Atos Normativos E Administrativos Do Município de Dom Pedro De Alcântara/RS e dá outras providências."